Decreto nº 36.260 de 27/09/1954
Decreto nº 36.260 de 27/09/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA, A LAVRAR FOSFATOS NA ILHA RATA, TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1954] (p. 16182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO FEDERAL , LAVRA DE MINERIO , FOSFATO , ILHA RATA , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1958] (p. 1540, col. 3)
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