Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 36.271 – DE 1 DE OUTUBRO DE 1954
Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado em Belém, Estado do Pará.
Ainda não foi publicado no Diário Oficial por falta de pagamento.