Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.294, DE 7 DE OUTUBRO DE 1954.
Suprime Cargos Extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição , nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º fica suprimido um cargo da classe “F”, da carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da aposentadoria de Pedro Lopes dos Santos , devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do Referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrario.
Rio de janeiro, 7 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOSÉ CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes