DECRETO Nº 36.295, DE 7 DE OUTUBRO DE 1954.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do Artigo 1º aliena “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro(4) cargos da Classe “G“ da carreira de Operário de Avaliação do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da promoção de Leonidas de Castro Jesus, Riginaldo do Nascimento, João Batista dos Santo e Manoel Filipe Alves dos Santos, devendo a dotação correspondente do Quadro Permanente do Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1954;133º da Independência e 66º da República .
JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes