Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.388, de 27 de outubro de 1954.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Guilherme Luiz Cardoso, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Eugênio Gudin