Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.510, de 30 DE NOVEBRO DE 1954.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “b” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica supimido 1 cargo de Tesoreiro-Auxiliar, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Gilberto da Cruz Sobral, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta-Corrente do Quasdro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Eugênio Gudin