Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.565, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1954.
Surime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido no Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio 1 cargo da classe E da carreira de Patrão, vago em virtude da promoção de Dilerman Peixoto de Medeiros, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1954, 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Napoleão de Alencastro Guimarães