DECRETO Nº 36.582, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954.
Autoriza o cidadão brasileiro Kurt Well a pesquisar monazita e associados no município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Kurt Well a pesquisar monazita e associados em terrenos de propriedade de Rosa Carapuça e Manuel Fearo da Silva, distrito e município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de quatrocentos e quarenta e nove hectares, noventa e oito ares e vinte e nove centiares (449,9829 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a seiscentos metros (600m), no rumo verdadeiro magnético de sessenta e seis graus e trinta minutos sudeste (66º 30’ SE); da confluência do riacho Araras com o rio Piranhas e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m), vinte e quatro graus sudoeste (24º SW); três mil metros (3.000m) sessenta e seis graus e trinta minutos noroeste (66º 30’ NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de quatro mil e quinhentos cruzeiros (Cr$4.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Costa Pôrto