Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.623, de 21 de dezembro de 1954.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo, padrão “G”, da carreira de Mestre do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de João Lima de Andrade, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1954; 133º de Independência e 66º da República.
João Café Filho
Edmundo Jordão Amorim do Vale