DECRETO Nº 36.697, DE 29 DE DEZEMBRO de 1954.
Autoriza o cidadão brasileiro Boanerges Ferreira Guimarães a pesquisar quartzo e associados no município de Conceição de Mato Dentro, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º fica autorizado o cidadão brasileiro Boanerges Ferreira Guimarães a pesquisar quartzo e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Alto da Serra Talhada, distrito de Costa Sena, município de Conceição de Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares e cinquenta ares (10,50 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a cento e quarenta e cinco metros (145m), no rumo magnético de trinta e quatro graus noroeste (34’ NW) de um marco de pedra situado na margem direita do Córrego do Bicho que serve de divisa entre os terrenos de Antônio Rodrigues e Boanerges Ferreira Guimarães e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos, trezentos metros (300m), oeste (W); trezentos e cinqüenta metros (350m), sul (S).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1954, 133º da Independência 66º da República.
João Café Filho
Costa Pôrto