DECRETO Nº 36.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954.
Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a pesquisar amianto e associados no município de Pirenópolis, Estado do Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado a Companhia Níquel Tocantins na qualidade de administradora do condomínio do imóvel rural “Santo Antônio da Laguna” a pesquisar amianto e associados no referido imóvel, situado no distrito e município de Pirinópolis, de Estado do Goiás, numa área de quatrocentos e oitenta e seis hectares e setenta ares (486,70 ha) delimitada por um trapézio isósceles que tem um vértice a duzentos metros (200m) no rumo verdadeiro norte (N) da confluência do córrego da Inveja com o ribeirão da Laguna e os lados a partir do vértice considerado os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e oitocentos metros (1.800m), quarenta e oito graus nordeste (48º NE); dois mil e cem metros (2.100 m), vinte graus noroeste (20º NW); três mil e duzentos metros (3.200m), quarenta e oito graus sudoeste (48º SW); o quarto (4º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro (3º) lado descrito ao vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil oitocentos e setenta cruzeiros (4.870,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
João Café Filho
Costa Porto