Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 36.859, de 2 de fevereiro de 1955.
Autoriza Nieczyslaw Krymchantowski a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
Decreta:
Artigo único. Fica autorizado Nieczyslaw Krymchantowski, brasileiro e residente no Distrito Federal, a comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente Decreto.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1954; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Eugenio Gudin