DECRETO N. 36.929 – DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza a cidadã brasileira Erenita Helena Groschke Harley a pesquisar calcário no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Erenita Helena Groschke Harley a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Pedreira cabocó, no imóvel Jaguaribe, distrito e município de paulista, Estado de Pernambuco, numa área de nove hectares e vinte e quatro ares (9,24 ha) delimitada por um triângulo escaleno que tem um vértice a oitocentos e vinte e cinco metros (825m) no rumo magnético de dez graus sudoeste (10º SW) da torre da Igreja São Bento e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos, quatrocentos e quarenta metros (440m), trinta e seis graus sudoeste (36ºSW) ; seiscentos e cinco metros (605m), oito graus noroeste (8º NW) ; quatrocentos e vinte metros (420m), cinqüenta e cinco graus sudeste (55ºSE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se da disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO.
Costa Pôrto.