DECRETO Nº 36.941, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955.
Autoriza a cidadã brasileira Altair Paixão Carneiro a pesquisar vermiculite e associados no município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Altair Paixão Carneiro a pesquisar vermiculite e associados em terrenos de propriedade de Maria da Conceição Carneiro de Andrade e outros no lugar denominado Olaria, distrito e município de Ubá. Estado de Minas Gerais, numa área de quatro hectares, doze ares e cinqüenta centiares (4,1250 ha) delimitada por um trapézio retângulo que tem um vértice e duzentos e oito metros (208m) no rumo magnético de sessenta e nove graus e trinta minutos noroeste (69º 30’ NW) do apôio sudoeste (SW) da ponte, sôbre o córrego do Lavapés; na estrada que une Ubá a Miragaia e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e um metros (301m), sessenta e cinco graus noroeste (65º NW); centro e cinquenta metros (150m), dezenove graus sudoeste (19º SW); trezentos metros (300m), setenta e um graus sudeste (71º SE); centro e vinte e cinco metros (125m), dezenove graus nordeste (19º NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Porto