Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.969, DE 3 DE março DE 1955.
Torna sem efeito o Decreto nº 28.940, de 7 de dezembro de 1950.
O PRESIDENTE REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 307.501-54, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda,
Decreta:
Artigo único. Fica sem efeito o Decreto nº 28.940, de 7 de dezembro de 1950, que extinguiu um vaga de Despachante Aduaneiro junto a Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente do falecimento de Nelson de Souza Santos.
Rio de Janeiro, 3 de março de 1955, 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Eugênio Gudin