Decreto nº 37.017 de 10/03/1955
Decreto nº 37.017 de 10/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL NECESSARIOS AOS SERVIÇOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1955] (p. 4226, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL , DESAPROPRIAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1955] (p. 7822, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |