Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 37.180, de 15 de abril de 1955.
Revoga o Decreto n.º 1.808, de 14 de junho de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 1.808, de 14 de junho de 1937, que concedeu autorização a David Sebastião dos Santos para comprar pedras preciosas.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João café filho
José Maria Whitaker