DECRETO Nº 37.194, DE 18 DE ABRIL DE 1955.
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:
I - uma função de Motorista, referência 22, ocupada por Gil Carlos Pires, da Tabela da Diretoria da Material para a da Diretoria do Pessoal, aprovados respectivamente, pelos Decretos ns.33.238, de 6 de julho de 1953 e 32.844, de 22 de maio de 1953;
II - uma função de Apontador, referência 20, uma de Artífice, referência 19, e uma de Servical, referência 17, ocupadas, respectivamente por Rita Batista da Silva, Amélia Pereira Cravo e Maria de Lourdes Campelo, da Tabela da Base Aérea de Belém para o do Hospital da Aeronáutica de Belém, aprovadas, respectivamente pelos Decretos ns. 32.922, de 2 junho de 1953 e 32.873, de 27 de maio de 1953;
III - uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 21, ocupada por Hamilton Forthun, da Tabela do Parque de Aeronáutica dos Afonsos para a da Base do Galeão, aprovada, respectivamente, pelos Decretos número 33.636, de 21 de agôsto de 1953 e 33.489, de 5 de agôsto de 1953;
IV - uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 20, ocupada por Moacir de Aquino, da Tabela do parque de Aeronáutica de São Paulo, para a da Escola de Especialistas da Aeronáutica e uma função de Artífice, referência 21, ocupada por Luiz de Paula, desta para aquela Tabela, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns.33.677, de 26 de agôsto de 1953 e 33.438, de 3 de agôsto de 1953;
V - uma função de Artifice, referência 21, ocupada por João Batista de Faria, da Tabela da Escola de Especialista de Aeronáutica para a do parque especializado Central de Viaturas e Maquinarias, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 33.438 de 3 de agôsto de 1953, e 32.913, de 1º de junho de 1953;
VI - uma função de Artifice, referência 21 ocupada por Aranknéa Martins de Lemos, da Tabela da Diretoria do Material para a do Quartel General da 2ª Zona Aérea, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos números 33.238, de 6 de julho de 1953, e 32.875, de 27 de maio de 1953;
VII - uma função de Artifice, referência 16, ocupada por Crisalis Mendes Guimarães da Tabela do Núcelo do Parque de Areonáutica do Recife para a Diretoria do Material, aprovadas, respectivamente, pelos Decretos ns. 32.919, de 2 de junho de 1953, e 33.238, de 6 de julho de 1953.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes