Decreto nº 37.196 de 18/04/1955
Decreto nº 37.196 de 18/04/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS EXPEDIDOS OU PRATICADOS PELAS ADMINISTRAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1955] (p. 7310, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1955] (p. 8290, col. 4) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , DIVULGAÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (CAPFESP) , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGENCIA (SAMDU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |