Decreto nº 37.231 de 27/04/1955
Decreto nº 37.231 de 27/04/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA À PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO RIBEIRÃO PIABANHA, DISTRITO E MUNICIPIO DE GRÃO MOGOL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1955 - vol. 004] (p. 225, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , VIRGEM DA LAPA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |