DECRETO Nº 37.238, DE 27 DE ABRIL DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio José Pinheiro a pesquisar argila e associados no município de Tumiritinga, Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio José Pinheiro a pesquisar argila e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado São Geraldo de Tupuiritinga, distrito e município de Tumiritinga, Estado de Minas Gerais, numa área de quatorze hectares e trinta e sete ares (14,37 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no centro da ponte sôbre o córrego Volta Grande na estrada que liga Tumiritinga a Governador Valadares e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e dez metros (210m), vinte e seis graus trinta minutos sudoeste (26º 30’ SW): duzentos e quarenta e sete metros (247m), quatorze graus sudeste (14º SE); duzentos e noventa e oito metros (298m), leste (E); quatrocentos e vinte e nove metros (429m), norte (N); duzentos e sessenta e três metros (263m), oeste (W).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Proteção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
CARLOS COIMBRA DA LUZ
Costa Pôrto