Decreto nº 37.243 de 27/04/1955
Decreto nº 37.243 de 27/04/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BENEDITO JOSE VELOSO CESAR A PESQUISAR CONCHAS E CORAIS NO MUNICIPIO DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1955] (p. 8821, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CONCHA , CORAL , MUNICIPIO , IGUARAÇU (PR) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |