DECRETO Nº 37.252, DE 28 DE ABRIL DE 1955.
Suprime cargo estinto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Fdederal, e nos têrmos do artigo 1º da alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 31 cargos da classe M da carreira de Contador do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de Aida Beiró Miranda, Antonio Monteiro de Lima; do falecimento de Leofredo Mendonça Ramos, Maria Carmelita Chaves Rocha, Pedro Nunes de Lima; da posse em outro cargo de Guajarino Maciel Braga, Nelson Borba de Araujo, Paulo Barros de Gois; da promoção de Antonio Gregori da Fonseca, Arnaldo Antonio de Andrade, Alcides Leite Preira, Arquimedes de Souza Jardim, Bento Laerth Ribeiro, Caio Lins da Cunha, Carmen Carreira Maese Lira, Eraldo da Mota Valença, Francisco Pilomia de Souza, Hugo Vitor Sampaio Ferraz, Isaura Matias de Araujo, Joaquim Mendonça de Azevedo Junior, José da Costa Pinto, Juraci Carneiro Campelo, Luiz Genu da Costa Pinto, Mario dos Santos Carvalho, Oscar Castelo Branco, Octavio Monjardim, Paulo Soares de Albergara, Pedro Alves Camelo, Saveiro Mandeta, Sebastião Sandreschi, Virggilo José dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanete do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Carlos coimbra da luz
José Maria Whitaker