DECRETO Nº 37.285, DE 29 DE ABRIL DE 1955.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimidos 53 cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da aposentadoria de Henrique Ramos de Carvalho: do falecimento de Eduardo Resin Machado, José Sidonio Rodrigues; da promoção de Emanuel Pereira de Campos, Guilherme Rodolfo Seus, Hugo Pires de Castro, Vespasiano Cortes de Mesquita, Dante Ramos, Dirceu Crispin, Francisco Petrucci, Hercio Vargas de Carvalho, Jaime Alfaia da Mota Araujo, José Romangueira Muniz Martins, Josias Casado Lima, Oscar Medeiros Junior, Otacilio Garcia, Renan Bugalho de Medeiros, Sabino Guimarães Sergio Martins da Costa, Socrates Azevedo dos Santos, Stela Pitaluga Antunes, Susana de Alencar Guimarães, Vicente Pompeu de Arruda, Edmundo Resin Machado, Vespasiano Cortes de Mesquita, Amaziles Verso de Gonçalves Campos Mendes, Angelo Onofre, João Belanca, Arnaldo Batista da Silva, Auri Seixas Linhares, Bernardino Aquino Maranhão, Celso do Prado Maimann, Demetrio Barcelos, Edgar Parente de Araújo, Edgar Pinheiro, Edmilson Bezerra Correia, Eimar Ivete Carneiro da Cunha, Fernando da Silva Leal, Guilherme Rodolfo Seus. Heitor Alves de Oliveira, Homero de Azevedo Machado, Hugos Pires de Castro, Humberto Martins Correia, Jarbas dos Santos Nobre, Jorge Calvet, José Elesbão de Castro, José Lira de Oliveira, Manoel Ibanez Valeiro, Emanuel Pereira de Campos, Mário Gama, Milton Rodrigues Dantas, Murilo Bezerra de Sá, Osvaldo Bahia da Costa, Pedro Grott, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1955; 134º da Indepedência e 67º da República.
Carlos Coimbra da Luz
José Maria Whistaker