DECRETO Nº 37.293, DE 4 DE MAIO DE 1955.
Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista da Base Aérea de Natal para a da Base Aérea de Fortaleza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida da Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista da Base Aérea de Natal, para a Base Aérea de Fortaleza uma função de Motorista, referência 21.
Parágrafo único. A função ora transferida continua preenchida pelo seu atual ocupante - Anísio de Souza Pimentel.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Eduardo Gomes