DECRETO Nº 37.310, DE 9 DE MAIO DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Richard Paul Werner a pesquisar minério de ferro no município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Richard Paul Werner a pesquisar minério de ferro, em terrenos de propriedade dos herdeiros de Francisco Baarder e outros no lugar denominado Braço Leste do Ribeirão Belchior, distrito e município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, numa área de cento e sete hectares e sessenta e um ares (107,61 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a seiscentos e setenta metros (670m) no rumo verdadeiro de trinta e sete graus sudeste (37º SE), da confluência do córrego Braço Leste com o Ribeirão Belchior e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: novecentos metros (900m), onze graus trinta minutos noroeste (11º 30’ NW); seiscentos metros (600m), vinte e sete graus nordeste (27º NE); seiscentos e cinco metros (605m), leste (E); mil trezentos e oitenta e cinco metros (1.385m), sul (S); setecentos metros (700m), oitenta e sete graus quinze minutos sudoeste (87º 15’ SW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e oitenta cruzeiros (Cr$1.080,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha