Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 37.351, de 17 de maio de 1955.
Autoriza José Francisco Durante a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
Decreta:
Artigo único. Fica autorizado José Francisco Durante, cidadão brasileiro e residente na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João café filho
J.M. Whitaker