DECRETO N° 37.469, DE 13 DE JUNHO DE 1955.
Altera, sem aumento de despesa as Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-Mensalistas da Diretoria do Pessoal da Marinha e da Diretoria da Intendência da Marinha do Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidas com os respectivos ocupantes Ademor Castelo Branco, Aureliano Pessanha Camacha, Antônio Tenório Neto, Antônio Ferreira Neves, Antônio Pereira da Silva, Carlos Francisco Dória, Emiliano Honório de Farias, Genesio Brandão, Hermes da Fonseca Lopes, Jarbas Francisco de Paula, João Daniel Fagundes, Joel Fernandes de Lima, Jorge Gonçalves Constância, José Barros Santana, José Gomes da Silva, José Maria Alves, Lourival dos Santos Ribeiro, Manoel Fajardo de Moraes, Osório Carlos Santana, Pedro Nascimento, Paixão José de Avelar, Pedro Julião Fatudo, Pedro Carvalho da Silva Filho, Rubem Alves de Campos, Raimundo da Silva Miranda, Rubino Peçanha, Sebastião Barbieri, Walter José Borges e Walmizio Marcelino dos Santos, 29 (vinte e nove) funções de Copeiro, referência 18 da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Diretoria do Pessoal da Marinha para idêntica Tabela da Diretoria da Intendência da Marinha, do Ministério da Marinha aprovadas, respectivamente, pelos Decretos números 33.133 e 33.129, ambos de 24 de junho de 1953.
Parágrafo único. Fica suprimida uma função de Copeiro referência 18, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Pessoal da Marinha, atualmente vaga.
Art. 2° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de junho de 1955; 134° da Independência e 67° da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão Amorim do Valle