Decreto nº 37.500 de 17/06/1955
Decreto nº 37.500 de 17/06/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A CEDER A COMPANHIA HIDRO ELETRICA DE SÃO FRANCISCO A USINA TERMO ELETRICA DE COTEGIPE E O PARQUE ELETRICO LAURO DE FREITAS, ONDE SE ACHA LOCALIZADA A REFERIDA USINA, NO SUB - DISTRITO DE COTEGIPE, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1955] (p. 12033, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CESSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , USINA TERMOELETRICA , PARQUE , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |