Decreto nº 37.531 de 24/06/1955
Decreto nº 37.531 de 24/06/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE GOIAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DOURADA EXISTENTE NO RIO PARANAIBA, SITUADA ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E GOIAS, NO DISTRITO DE CAPINOPOLIS, MUNICIPIO DE ITUIUTABA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA NO ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1955] (p. 16618, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1956] (p. 17900, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO PARANAIBA (MG) , MUNICIPIO , ITUMBIARA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ITUIUTABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |