Decreto nº 37.612 de 18/07/1955
Decreto nº 37.612 de 18/07/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 150.000.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PENSÕES AOS VETERANOS, AS VIUVAS E AOS HERDEIROS DOS EX-COMBATENTES DA CAMPANHA DO URUGUAI E DA GUERRA DO PARAGUAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1955] (p. 13979, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA , DESPESA , PENSÃO MILITAR , VIUVA , VETERANO , HERDEIRO , EX-COMBATENTE , CAMPANHA DO URUGUAI , GUERRA , PARAGUAI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |