DECRETo nº 37.643, de 25 de julho de 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro, Levindo Moreira Quintão a pesquisar quartzo e associados, no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Levindo Moreira Quintão a pesquisar quartzo e associados em terrenos devolutos ocupados por Antônio Gomes Fonseca, na margem direita do rio Morete, situados no distrito de Franciscópolis, município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e nove hectares (49ha) delimitada por um quadrado, com setecentos metros (700m) de lado, que em um vértice a duzentos metros (200m) no rumo magnético, quarenta e cinco graus noroeste (45º NW) do canto noroeste (NW) da casa da alvenaria residência de José Gomes da Fonseca, e os lados divergentes do vértice considerado, têm os seguintes rumos magnéticos: norte (N); oeste (W).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e noventa cruzeiros (Cr$490,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha