DECRETO nº 37.645, de 25 de julho de 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Wenzel Mueller a pesquisar dolomita, calcário e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos Wenzel Mueller a pesquisar dolomita, calcário e associados em terrenos de sua propriedade nos imóveis denominados Macacos e Mata Nata, distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e três hectares e nove ares (23,09 ha), delimitada por um quadrilátero que tem vértice a oitenta e cinco metros (85m) no rumo magnético de oitenta e dois graus sudoeste (82º SW) da confluência do ribeirão Antônio Pereira com o córrego de Manoel Teixeira e os lados a a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e quarenta e cinco metros (945m), norte (N); cento e setenta metros (170m), leste (E); novecentos e noventa metros (990m), oito graus sudeste (8º SE); trezentos e quinze metros (315m), oitenta e três graus noroeste (83º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha