Decreto nº 37.671, de 28 de julho de 1955.
Autoriza os cidadões brasileiros Gilberto Andrade Duffles Teixeira, Emanuel Nascimento Costa e Manoel de Matos Júnior a pesquisar calcário, mármore e associados no município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei, nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DeCreta:
Art. 1º Ficam autorizadas os cidadão brasileiros Gilberto Andrade Duffles Teixeira, Emanuel Nascimento Costa e Manoel de Matos Júnior a pesquisar calcário, mármore e associados, em terrenos de sua propriedade, situados no distrito e municípios de Itumirim, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e quatro ares e trinta e dois centiares (0,6432 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e cinqüenta e dois metros (552m), no rumo magnéticos de setenta e oito graus sete minutos nordeste (78º 07’ NE), da desembocadura, na margem esquerda do Rio Grande, de um vale que serve de divisa entre as propriedades de José Bernadino de Carvalho e da menor Anefália, neta de Afonsina Cândida dos Reis e os lados, a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trinta e três metros e cinqüenta centímetros (33,50m) setenta seis graus sudeste (76º SE); noventa e seis metros e seis centímetros (96,06m), doze graus sudeste (12º SW); trinta e três metros e cinqüenta centímetros(33,50m), setenta e graus sudeste (76º SE); quarenta e oito metros e três centímetros (48,03m), doze graus sudeste (12º SW); sessenta e sete metros (67m), setenta e seis graus noroeste (76º WN); cento e quarenta e quatro metros e nove centímetros (144,09m), doze graus nordeste (12º NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 28 de julho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha