DECRETO Nº 37.703, de 5 de agôsto de 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Gomes da Silva Sobrinho a pesquisar calcário no município de Itaperuna , Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art.1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Gomes da Silva Sobrinho a pesquisar calcário, em terrenos de Francisco Gomes da Silva no imóvel denominado de Fazenda São Domingos, no distrito e município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro numa área de dois hectares e oitenta e nove ares (2.89 ha) delimitada por um quadrado com cento setenta metros (170 m), de lado que tem um vértice a quatrocentos e sessenta e oito metros (468 m), no rumo magnético de sessenta e três graus trinta minutos noroeste (63º 30’ NW) do marco do quilômetro quatrocentos e vinte e nove (km 429) da linha da E.F. Leopoldina, no trêcho de Itaperuna-Porciúncula e os lados, divergentes do vértice considerando, têm os seguintes rumos magnéticos: setenta e três graus e quinze minutos noroeste (74º 15’ NW) e quinze graus quarenta e cinco minutos noroeste(15º 45’ NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura .
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de agôsto de 1955; 134 da Independência 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha