DECRETO Nº 37.799, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza Industrial, Comercial e Agrícola Rio Pilões Limitada a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados, no município de Capão Bonito, Estado de S. Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado Industrial, Comercial e Agrícola Rio Pilões Limitada a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Guapiara, distrito de Guapiara, município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, numa área de quatrocentos e noventa e dois hectares (492,00 ha) delimitada por um retângulo, que tem um vértice na confluência do córrego Capinzal com o rio São José Guapiara e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil metros (1.000m), vinte graus sudoeste (20º SW); quatro mil novecentos e vinte metros (4.920m), setenta graus noroeste (70º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e vinte cruzeiros (Cr$4.920,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha