Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 37.839, de 31 de agôsto de 1955.
Altera a Tabela Numérica de Pessoal do Instituto Nacional do Mate.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal,
decreta:
Art. 1º Fica criado um cargo de Assessor Técnico, referência 28, na Tabela Numérica do Pessoal do Instituto Nacional do Mate aprovada pelo Decreto nº 29.011, de 21 de dezembro de 1950.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro ,em 31de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha