Decreto nº 37.884 de 13/09/1955
Decreto nº 37.884 de 13/09/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EXPORTAÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1955] (p. 17417, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO , FLORESTA .
REGULAMENTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PLANTAS ORNAMENTAIS , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |