DECRETO Nº 37.898, de 14 de setembro de 1955.
Transfere funções das Tabelas numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumérarios-mensalista abaixo indicadas.
I - uma função de Auxiliar de Hanger, referência 20, ocupada Mady d’Águiar Grote, da Tabela do Comando de Transporte Aéreo para a Diretora de rotas Aéreos;
II - uma função de Auxiliar de Hanger, referência 20, ocupada por Abel de Oliveira Rocha, da Tabela da Diretoria de Rotas Aéreas para a do Comando de Transportes Aéreo.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 1955; 134ºIndependência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes