Decreto nº 37.906 de 16/09/1955
Decreto nº 37.906 de 16/09/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S.A. ICOMI, AREAS DE TERRAS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SITUADAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1955] (p. 18865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |