DECRETO Nº 38.027, DE 7 DE OUTUBRO DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Armando Lopes Ribeiro a pesquisar ilmenita no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Armando Lopes Ribeiro a pesquisar ilmenita em terrenos de marinha no lugar denominado Praia da Chácara, distrito e município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, numa área de três hectares e cinqüenta ares (3,50 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e oitenta e nove metros (189m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e cinco graus e dez minutos noroeste (55º 10’ NE) do marco quilométrico número dois (Km 2) da Estrada de Ferro Rêde Mineira da Viação e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinqüenta e três metros (53 m), trinta e seis graus e cinco minutos noroeste (36º 05” NW); trinta e oito metros (38m), dois graus e vinte minutos noroeste (2º 20’ NW); sessenta e oito metros (68m), quarenta e sete graus nordeste (47º NE), setenta metros (70m), trinta e nove graus e dezessete minutos nordeste (39º 17’ NE); sessenta e seis metros (66m), cinqüenta e nove graus e vinte minutos nordeste (59º 20’ NE): sessenta metros (60m), sessenta graus e trinta e cinco minutos nordeste (60º 35” NE); cento e treze metros (113m), oitenta e sete graus e vinte minutos sudeste (87º 20” SE); quarenta metros (40m), sessenta e nove graus e cinqüenta e cinco minutos (69º 55’ SE); trezentos e noventa e dois metros (392m), cinqüenta e quatro graus e dez minutos sudoeste (54º 10’ SW)).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha