DECRETO Nº 38.032, DE 7 DE outubro de 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Simon Wallach a pesquisar mármore no município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Simon Wallach a pesquisar mármore em terrenos de propriedade de Abílio Pinheiro da Câmara no lugar denominado Cavalo Branco, distrito e município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de cento e trinta hectares quarenta ares e setenta e um centiares (130, 4071 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no final da poligonal que partindo do canto noroeste (NW) da casa das turmas tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e vinte metros (220m), cinqüenta e seis graus e doze minutos sudoeste (56º 12’ SW) e; trezentos e cinqüenta e nove metros (359m), trinta e cinco graus e quarenta e um minutos nordeste (35º 41’ NE); e os lados do polígono, a partir do vértice considerado, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e um metros e cinqüenta centímetros (501,50m), quarenta e nove graus e trinta minutos sudeste (49º 30’ SE); dois mil cento e setenta e três metros (2.173m), trinta e cinco graus quarenta e um minutos sudoeste (35º 41’ SW); oitocentos e vinte e sete metros (827m), cinqüenta e quatro graus e dezenove minutos noroeste (54º 19’ NW); quatrocentos e vinte metros (420m), trinta e cinco graus quarenta e um minutos nordeste (35º 41’NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e trezentos e dez cruzeiros (Cr$1.310,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Munhoz da Rocha