Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 38.058, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atibição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:
Art. 1.º Fica suprimido o cargo de Tesoureiro poadrão O, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Alfeu Palma Garcia, devendo a sotação correspondente set levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
J. M. Whitaker