Decreto nº 38.104 de 18/10/1955
Decreto nº 38.104 de 18/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO, PARA QUE FUNCIONEM AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, AS SEÇÕES DE FABRICAÇÃO DE PENICILINA DA INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1956] (p. 12266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |