Decreto nº 38.109 de 20/10/1955
Decreto nº 38.109 de 20/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. CONGRESSOS NACIONAIS DE MUNICIPIOS BRASILEIROS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1955] (p. 19776, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESPESA , PAGAMENTO , CONGRESSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |