Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 38.148, DE 25 DE Outubro DE 1955.
Concede reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421 de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único - É concedido reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Paraíba, mantida pelo Governo do Estado da Paraíba e com sede em, João Pessoa, capital do mesmo Estado.
Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Candido Motta Filho