Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 38.154, DE 26 DE OUTUBRO DE 1955.
Retifica o Decreto nº 37.958, de 22-9, de 1955, na parte que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado para quadra (9) a quadra dez (10) a que se refere o art. 1º do Decreto nº 37.958, em contrário.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1955, da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Eduardo Gomes