Decreto nº 38.173 de 31/10/1955
Decreto nº 38.173 de 31/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE FERRO E CARVÃO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO DESNIVEL EXISTENTE NO RIO DA FABRICA, MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1955] (p. 21817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO DA FABRICA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |