decreto nº 38.199, de 3 de novembro de 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Bessa Pereira a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Bessa Pereira a pesquisar mica e associados em terrenos devolutos de sua ocupação, situados no lugar denominado Limoeiro, no distrito de Poaia, município de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e sete hectares, setenta e seis ares e setenta e sete centiares (97,7677ha) delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a duzentos quarenta e quatro metros setenta e cinco centímetro (244.75m) no rumo magnético de sessenta graus e dezenove minutos sudoeste (60º 19’ SW) da confluência dos córregos do Bispo e Limoeiro e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil trezentos e dezesseis metros (1316m); mil metros (1.000), quarenta e quatro graus e cinqüenta e sete minutos noroeste (44º 57’ NW);mil trezentos cinqüenta e sete minutos sudoeste (38º 28’ SW); o quarto (4º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do terceiro (3º) lado, descrito ao vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$980,00), e será transcrito no livro da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 3 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
José Café Filho
Munhoz da Rocha