Decreto nº 38.203 de 03/11/1955
Decreto nº 38.203 de 03/11/1955
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 3 DO DECRETO 30.034, DE 1 DE OUTUBRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1955] (p. 20608, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , ESPECIALIDADE , FUNÇÃO , PRAÇA , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |